Problemas com Imóvel ou Construtora
Assessoria jurídica para proprietários que identificaram vícios construtivos em imóveis, garantindo reparo, indenização e responsabilização da construtora.
Assessoria jurídica especializada para proprietários de imóveis que identificaram vícios construtivos, garantindo os reparos necessários, a responsabilização da construtora e a indenização pelos danos causados.
Se o seu imóvel apresenta infiltrações, rachaduras, problemas estruturais ou outros defeitos de construção, você pode exigir que a construtora realize os reparos ou seja responsabilizada pelos prejuízos. A legislação garante ao comprador proteção por anos após a entrega do imóvel.
Vícios construtivos são defeitos ou irregularidades na construção do imóvel que comprometem sua segurança, habitabilidade ou funcionalidade. Podem ser visíveis (aparentes) ou ocultos, surgindo após algum tempo de uso. O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor asseguram ao proprietário o direito de exigir reparação.
São responsáveis pelos vícios construtivos.
Empresas responsáveis pela execução das obras podem ser responsabilizadas solidariamente pelos vícios construtivos identificados.
O profissional responsável técnico pela obra pode ser responsabilizado quando comprovada negligência ou imperícia na execução.
Avaliamos o contrato de compra e venda, os laudos técnicos disponíveis, a data de entrega do imóvel e os defeitos identificados para determinar a responsabilidade e os prazos legais.
Auxiliamos na obtenção de laudos periciais, fotografias, contratos, comunicações com a construtora e demais evidências dos vícios construtivos.
Notificamos a construtora exigindo os reparos necessários ou a indenização pelo custo dos consertos, buscando a resolução amigável do conflito.
Quando a construtora se recusa a reparar os defeitos, ingressamos com ação judicial para garantir os reparos, a indenização e o ressarcimento por danos morais e materiais.
Sim. Além da obrigação de reparar os defeitos, a construtora pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos materiais (custo dos reparos e perda de valor do imóvel) e danos morais, quando os vícios causam sofrimento, transtorno ou risco à segurança.
✓ O imóvel apresenta infiltrações, rachaduras ou problemas estruturais
✓ A construtora se recusa a realizar os reparos necessários
✓ O prazo de garantia ainda não venceu
✓ Os defeitos comprometem a segurança ou habitabilidade do imóvel
✓ Você quer ser ressarcido pelos custos dos reparos realizados
Vícios construtivos são responsabilidade da construtora. Busque orientação jurídica especializada e garanta os reparos e a indenização que você merece.
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Sem intermediários. O Dr. Rodrigo Marçal acompanha pessoalmente cada caso, garantindo clareza e comprometimento do início ao fim.
Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeVícios Construtivos são defeitos na construção de um imóvel que comprometem sua habitabilidade, segurança ou funcionalidade, como rachaduras, infiltrações, problemas elétricos e hidráulicos. Quem adquire imóvel com Vícios Construtivos tem direito à reparação dos defeitos, redução do preço ou rescisão do contrato com restituição dos valores pagos.
Para Vícios Construtivos aparentes, o prazo é de 90 dias a partir da entrega do imóvel. Para Vícios Construtivos ocultos, o prazo é de 90 dias a partir da descoberta do defeito. Além disso, a garantia legal por solidez e segurança da construção é de 5 anos, e nesse período a construtora responde pelos Vícios Construtivos.
Para provar Vícios Construtivos, é recomendável fazer um laudo técnico elaborado por engenheiro ou arquiteto que documente os defeitos encontrados. Fotografias, laudos de vistoria e registros de comunicação com a construtora são provas essenciais em ação por Vícios Construtivos.
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