Problemas com Imóvel ou Construtora
Assessoria jurídica para compradores de imóveis que sofreram atraso na entrega pela construtora, garantindo indenização e multa contratual.
Assessoria jurídica especializada para compradores de imóveis que sofreram atraso na entrega pela construtora, garantindo seus direitos à indenização, multa contratual e compensação por danos.
Se você comprou um imóvel na planta ou em construção e a construtora não cumpriu o prazo de entrega previsto no contrato, você tem direito a exigir indenização. A lei protege o comprador e prevê penalidades claras para as construtoras inadimplentes.
O atraso na entrega de imóvel ocorre quando a construtora ou incorporadora não entrega o bem no prazo estipulado no contrato de compra e venda. Mesmo com a chamada "carência" de 180 dias prevista em muitos contratos, há limites para esse atraso, e o comprador tem direito a ser compensado pelos prejuízos sofridos.
São diretamente responsáveis pelo cumprimento do prazo de entrega e pelas penalidades previstas em caso de atraso.
Em casos de fraude ou má gestão, podem ser responsabilizados solidariamente pelos prejuízos causados aos compradores.
Quando o financiamento está vinculado à construtora, pode haver responsabilidade compartilhada sobre os danos causados.
Avaliamos o contrato de compra e venda, identificamos os prazos contratados e calculamos o período de atraso e os valores devidos.
Organizamos todos os documentos necessários: contrato, comprovantes de pagamento, comunicações com a construtora e laudos sobre o estado da obra.
Buscamos a resolução amigável do conflito, exigindo o pagamento da multa contratual, indenização por danos morais e materiais diretamente da construtora.
Caso não haja acordo, ingressamos com ação judicial para garantir todos os seus direitos, incluindo rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos, se for o caso.
Sim. Além da multa contratual prevista em contrato, é possível solicitar indenização por danos materiais (como aluguel pago durante o atraso) e por danos morais, quando comprovado o sofrimento e transtorno causado pela situação.
✓ O imóvel não foi entregue no prazo contratual
✓ A obra está paralisada sem previsão de conclusão
✓ A construtora não responde ou apresenta justificativas inconsistentes
✓ Você quer rescindir o contrato e reaver os valores pagos
✓ Você deseja ser indenizado pelos prejuízos sofridos
O atraso na entrega de imóvel é uma violação contratual grave. Busque orientação jurídica especializada e garanta a compensação que você merece.
Entre em contato com nossa equipe e receba uma análise especializada do seu caso.
O que nos torna a escolha certa para a defesa dos seus direitos.
Sem intermediários. O Dr. Rodrigo Marçal acompanha pessoalmente cada caso, garantindo clareza e comprometimento do início ao fim.
Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeSim, o comprador tem direito a indenização em caso de Atraso na Entrega de Imóvel pela construtora. O Atraso na Entrega de Imóvel gera direito a multa contratual, indenização por lucros cessantes (equivalente ao aluguel que deixou de receber ou teve que pagar) e eventualmente indenização por Danos Morais.
A multa por Atraso na Entrega de Imóvel está prevista no contrato de compra e venda e geralmente corresponde a um percentual sobre o valor do imóvel por mês de atraso. Além da multa contratual, o Atraso na Entrega de Imóvel pode gerar outros prejuízos indenizáveis, como o valor de aluguel pago durante a espera.
Embora construtoras possam alegar caso fortuito ou força maior, nem toda justificativa é aceita pela Justiça como válida para o Atraso na Entrega de Imóvel. O advogado especializado em Atraso na Entrega de Imóvel pode avaliar se a justificativa da construtora é legítima ou se você ainda tem direito à indenização integral.
Entre em contato com nossa equipe e descubra como podemos ajudar a proteger os seus direitos — com atendimento direto e sem intermediários.
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