Locação e Despejo
Revisão jurídica especializada de contratos de locação, identificando cláusulas abusivas, desequilibradas ou ilegais para proteger os direitos de locadores e locatários.
O contrato de locação é o documento que rege toda a relação entre proprietário e inquilino. Cláusulas mal redigidas ou abusivas podem gerar prejuízos significativos para ambas as partes ao longo da vigência do contrato.
A revisão contratual é a análise jurídica detalhada de todas as cláusulas do contrato de locação, com o objetivo de identificar irregularidades, cláusulas abusivas ou disposições que não estejam em conformidade com a Lei do Inquilinato e demais legislações aplicáveis.
Valor do aluguel e critérios de reajuste
Prazo de locação e condições de renovação
Cláusulas de rescisão e multas
Responsabilidades sobre reparos e benfeitorias
Garantias locatícias (fiança, seguro, depósito)
Condições de vistoria e devolução do imóvel
Examinamos cada cláusula do contrato sob a ótica da Lei do Inquilinato, Código Civil e demais normas aplicáveis, identificando irregularidades.
Verificamos disposições que possam ser consideradas abusivas ou excessivamente onerosas para uma das partes.
Elaboramos um relatório detalhado com as cláusulas problemáticas e sugerimos as alterações necessárias para tornar o contrato equilibrado e legal.
Se necessário, assessoramos a negociação das alterações contratuais diretamente com a outra parte.
A revisão é recomendada antes de assinar qualquer contrato de locação, ao renovar contratos existentes ou quando houver dúvidas sobre direitos e obrigações decorrentes do contrato vigente.
✓ Antes de assinar um contrato de locação
✓ Ao renovar ou prorrogar contrato existente
✓ Quando suspeitar de cláusulas abusivas
✓ Ao enfrentar disputas sobre interpretação do contrato
✓ Quando o valor do aluguel não reflete o mercado
Um contrato bem elaborado é a melhor forma de evitar conflitos futuros. Invista em uma revisão jurídica especializada antes de assinar.
Entre em contato com nossa equipe e receba uma análise completa do seu contrato de locação.
O que nos torna a escolha certa para a defesa dos seus direitos.
Sem intermediários. O Dr. Rodrigo Marçal acompanha pessoalmente cada caso, garantindo clareza e comprometimento do início ao fim.
Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeA Revisão de Contrato de Locação é o pedido de ajuste do valor do aluguel quando há defasagem em relação ao valor de mercado. A Revisão de Contrato de Locação pode ser solicitada pelo locador (quando o aluguel está abaixo do mercado) ou pelo locatário (quando está acima), desde que o contrato tenha mais de 3 anos sem revisão.
Na Revisão de Contrato de Locação, o juiz determina uma perícia de avaliação do imóvel para verificar o valor de mercado e compará-lo com o aluguel cobrado. Durante a Revisão de Contrato de Locação, o locatário continua pagando o aluguel atual até a decisão final, evitando qualquer risco de despejo durante o processo.
A ação de Revisão de Contrato de Locação só pode ser proposta quando o contrato tem mais de 3 anos sem revisão ou quando as partes não chegaram a acordo em uma revisão amigável. O advogado especializado em Revisão de Contrato de Locação pode avaliar se as condições para a revisão estão presentes no seu contrato.
Entre em contato com nossa equipe e descubra como podemos ajudar a proteger os seus direitos — com atendimento direto e sem intermediários.
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