Negativação Indevida
Defesa jurídica para consumidores que recebem cobranças por dívidas inexistentes ou já pagas, garantindo cancelamento, exclusão de negativação e indenização.
Assessoria jurídica especializada para consumidores que recebem cobranças por dívidas inexistentes ou já pagas, garantindo o cancelamento da cobrança, a exclusão de negativações indevidas e a indenização cabível.
Se você está recebendo cobranças por uma dívida que não reconhece ou já quitou, tem direito de contestar essa cobrança e exigir o cancelamento. A cobrança indevida é prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pode gerar direito à indenização.
A cobrança de dívida inexistente ocorre quando uma empresa exige o pagamento de um valor que o consumidor não deve. Isso pode acontecer por erro da empresa, fraude, cessão irregular de crédito ou até por dívidas já pagas e não baixadas no sistema.
A empresa que realiza a cobrança indevida é responsável pelo cancelamento da dívida e pelos danos causados ao consumidor, incluindo negativação e restrições de crédito.
Empresas terceirizadas de cobrança que realizam cobranças indevidas ou abusivas também podem ser responsabilizadas solidariamente.
Quando ocorre negativação indevida, os órgãos de proteção ao crédito podem ser acionados para exclusão imediata do registro.
Verificamos a origem da dívida, analisamos comprovantes de pagamento, contratos, extratos e identificamos a irregularidade da cobrança.
Organizamos todos os documentos que comprovem o não débito: comprovantes de pagamento, contratos, comunicações e registros de negativação indevida.
Notificamos a empresa responsável exigindo o cancelamento imediato da cobrança, a exclusão de negativações e a confirmação por escrito.
Quando a empresa não resolve a situação extrajudicialmente, ingressamos com ação judicial para garantir o cancelamento, a exclusão de negativações e a indenização pelos danos causados.
Sim. O Código de Defesa do Consumidor prevê que quem cobra o que não é devido sujeita-se a pagar em dobro o valor cobrado, mais as perdas e danos. Além disso, a negativação indevida gera direito à indenização por danos morais.
✓ Você está recebendo cobrança por dívida que não reconhece
✓ Seu nome foi negativado por dívida já paga ou inexistente
✓ A empresa se recusa a cancelar a cobrança indevida
✓ Você está sofrendo restrições de crédito por cobrança irregular
✓ Você quer ser indenizado pelos danos causados pela cobrança indevida
Não pague e não ignore. Busque orientação jurídica especializada para contestar a cobrança e proteger seus direitos como consumidor.
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Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeCobrança de Dívida Inexistente ocorre quando uma empresa ou credor exige o pagamento de um valor que o consumidor não deve, seja por engano ou má-fé. Além do direito de não pagar, a vítima de Cobrança de Dívida Inexistente tem direito a receber em dobro o que foi cobrado indevidamente, além de indenização por danos morais.
Quem sofre Cobrança de Dívida Inexistente tem direito à devolução em dobro do valor cobrado (quando há pagamento por engano) e à indenização por danos morais, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A Cobrança de Dívida Inexistente pode ainda configurar crime de extorsão ou estelionato dependendo das circunstâncias.
Para se defender de uma Cobrança de Dívida Inexistente, reúna todos os documentos que comprovem a inexistência da dívida, como extratos, recibos de quitação e contratos. Um advogado especializado em Cobrança de Dívida Inexistente pode acionar judicialmente a empresa responsável e garantir a indenização pelos danos causados.
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