Negativação Indevida
Assessoria jurídica para indenização por negativação indevida no SPC, Serasa ou órgãos de proteção ao crédito, garantindo exclusão do registro e reparação dos danos.
Assessoria jurídica especializada para obtenção de indenização por negativação indevida no SPC, Serasa ou demais órgãos de proteção ao crédito, garantindo a exclusão imediata do registro e a compensação pelos danos sofridos.
Se seu nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes como SPC, Serasa ou SCPC, você tem direito de exigir a exclusão imediata do registro e de receber indenização pelos danos morais causados. A negativação indevida é prática ilegal que gera responsabilidade objetiva do credor.
A negativação indevida ocorre quando um credor inscreve o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes sem que exista dívida válida, quando a dívida já foi paga, quando está prescrita, ou quando há irregularidades formais na cobrança. É uma das práticas abusivas mais comuns contra o consumidor.
Respondem objetivamente pela inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, devendo indenizar os danos morais causados.
Quando mantêm o registro após notificação do cancelamento, podem ser responsabilizados solidariamente pelos danos causados ao consumidor.
Escritórios terceirizados que negativam consumidores de forma irregular ou abusiva também podem ser responsabilizados pelos danos.
Verificamos o registro nos órgãos de proteção ao crédito, identificamos a origem da negativação e determinamos a ilegalidade da inscrição.
Organizamos comprovantes de pagamento, contratos, consultas ao SPC/Serasa, comunicações com o credor e demais documentos que comprovem a negativação indevida.
Notificamos o responsável exigindo a exclusão imediata do registro e a compensação pelos danos causados, com prazo definido para resposta.
Quando não há solução extrajudicial, ingressamos com ação judicial para obter a exclusão do registro e a indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência quando necessário.
O valor da indenização é fixado pelo juiz, considerando a extensão dos danos, o tempo de negativação, o impacto na vida do consumidor e a conduta do responsável. O Código de Defesa do Consumidor prevê indenização por danos morais em todos os casos de negativação indevida, sendo dispensável a prova do prejuízo.
✓ Seu nome está negativado indevidamente no SPC ou Serasa
✓ Você foi negativado por dívida já paga ou não reconhecida
✓ O credor se recusa a excluir a negativação
✓ Você foi negativado sem ter recebido notificação prévia
✓ Quer ser indenizado pelos danos morais da negativação indevida
A negativação indevida é ilegal e gera direito à indenização. Busque orientação jurídica especializada para excluir o registro e receber a compensação que você merece.
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Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeA Indenização por Negativação Indevida é a compensação financeira devida a quem teve o nome inserido indevidamente em cadastros de proteção ao crédito. A Indenização por Negativação Indevida abrange tanto os danos morais causados pelo constrangimento quanto os danos materiais decorrentes da impossibilidade de obter crédito.
Não, a Indenização por Negativação Indevida é presumida (in re ipsa) pela jurisprudência brasileira. Isso significa que a simples prova da negativação indevida já é suficiente para obter a Indenização por Negativação Indevida, sem necessidade de provar o sofrimento psicológico individualmente.
O valor da Indenização por Negativação Indevida varia conforme as circunstâncias do caso, como o tempo de permanência da negativação e os impactos na vida da vítima. Os tribunais brasileiros têm condenado empresas ao pagamento de Indenização por Negativação Indevida que pode variar de R$ 3.000 a R$ 20.000 ou mais, dependendo da gravidade.
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