Carro com Defeito ou Vício Oculto
Assessoria jurídica para consumidores que desejam rescindir a compra de veículo por vício oculto, inadimplemento ou irregularidades, garantindo devolução dos valores pagos.
Assessoria jurídica especializada para consumidores que desejam rescindir a compra de veículo por vício oculto, inadimplemento ou irregularidades, garantindo a devolução dos valores pagos e a indenização pelos danos causados.
Se você comprou um veículo e identificou problemas graves que comprometem sua segurança ou utilidade, ou se o vendedor não cumpriu o acordado, você tem direito de exigir a rescisão do contrato e a devolução do que pagou. A lei protege o consumidor em todas essas situações.
A rescisão da compra de veículo é o desfazimento do contrato de compra e venda, com a devolução do veículo ao vendedor e a restituição do valor pago ao comprador. Pode ocorrer por vício oculto, defeito grave, inadimplemento contratual ou outras causas previstas em lei.
São responsáveis pela qualidade do veículo vendido e pelas informações prestadas no ato da venda, respondendo pelos defeitos e irregularidades.
Podem ser responsabilizados quando ocultaram informações relevantes sobre o estado do veículo no momento da negociação.
Quando o defeito tem origem na fabricação, o fabricante pode ser acionado solidariamente pela rescisão.
Avaliamos o contrato de compra e venda, a documentação do veículo, laudos técnicos e identificamos as causas que fundamentam o pedido de rescisão.
Organizamos notas fiscais, contratos, laudos de vistoria, comunicações com o vendedor e evidências dos defeitos ou irregularidades.
Buscamos a rescisão amigável com devolução integral dos valores pagos, evitando desgastes e custos de um processo judicial.
Quando não há acordo, ingressamos com ação judicial para garantir a rescisão, a devolução dos valores e a indenização por danos morais e materiais.
Sim. Além da devolução do valor pago pelo veículo, é possível solicitar indenização por danos morais e materiais decorrentes dos problemas identificados, incluindo despesas com reparos e demais prejuízos.
✓ O veículo apresentou problemas graves após a compra
✓ O vendedor se recusa a desfazer a venda ou compensar os danos
✓ Você identificou irregularidades na documentação ou histórico
✓ O financiamento foi aprovado em condições diferentes das prometidas
✓ Você quer devolver o veículo e recuperar o dinheiro pago
A rescisão da compra de veículo é um direito do consumidor quando há defeito ou irregularidade na venda. Busque orientação jurídica especializada.
Entre em contato com nossa equipe e receba uma análise especializada do seu caso.
O que nos torna a escolha certa para a defesa dos seus direitos.
Sem intermediários. O Dr. Rodrigo Marçal acompanha pessoalmente cada caso, garantindo clareza e comprometimento do início ao fim.
Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.
Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeA Rescisão da Compra de Veículo é o desfazimento do negócio de compra e venda de um automóvel por descumprimento contratual, vício oculto ou propaganda enganosa. Na Rescisão da Compra de Veículo, o comprador tem direito à devolução integral do valor pago e à indenização pelos prejuízos causados.
Você pode pedir a Rescisão da Compra de Veículo quando o automóvel apresenta defeitos graves ou vícios ocultos que não foram informados pelo vendedor, quando houve fraude ou quando o veículo não corresponde às características anunciadas. A Rescisão da Compra de Veículo pode ser feita extrajudicialmente ou por meio de ação judicial.
O prazo para requerer a Rescisão da Compra de Veículo por vício aparente é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis como automóveis. Em casos de vício oculto, o prazo de 90 dias começa a contar da descoberta do defeito. Consulte um advogado para analisar o prazo aplicável ao seu caso de Rescisão da Compra de Veículo.
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