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Carro com Defeito ou Vício Oculto

Rescisão da Compra de Veículo

Assessoria jurídica para consumidores que desejam rescindir a compra de veículo por vício oculto, inadimplemento ou irregularidades, garantindo devolução dos valores pagos.

Rescisão da Compra de Veículo

Assessoria jurídica especializada para consumidores que desejam rescindir a compra de veículo por vício oculto, inadimplemento ou irregularidades, garantindo a devolução dos valores pagos e a indenização pelos danos causados.

Atenção à Rescisão da Compra de Veículo

Se você comprou um veículo e identificou problemas graves que comprometem sua segurança ou utilidade, ou se o vendedor não cumpriu o acordado, você tem direito de exigir a rescisão do contrato e a devolução do que pagou. A lei protege o consumidor em todas essas situações.

O Que é Rescisão da Compra de Veículo?

A rescisão da compra de veículo é o desfazimento do contrato de compra e venda, com a devolução do veículo ao vendedor e a restituição do valor pago ao comprador. Pode ocorrer por vício oculto, defeito grave, inadimplemento contratual ou outras causas previstas em lei.

Principais Motivos para Rescisão da Compra de Veículo

  • Vício oculto identificado após a compra
  • Defeito grave que compromete a segurança do veículo
  • Histórico de sinistro ou problemas ocultados na venda
  • Divergência entre o veículo prometido e o entregue
  • Documentação irregular ou restrições não informadas
  • Financiamento aprovado em condições diferentes das acordadas

Quem Pode Ser Responsabilizado?

Concessionárias e Revendedoras

São responsáveis pela qualidade do veículo vendido e pelas informações prestadas no ato da venda, respondendo pelos defeitos e irregularidades.

Vendedores Particulares

Podem ser responsabilizados quando ocultaram informações relevantes sobre o estado do veículo no momento da negociação.

Fabricantes

Quando o defeito tem origem na fabricação, o fabricante pode ser acionado solidariamente pela rescisão.

Como Atuamos em Casos de Rescisão da Compra de Veículo

Análise do Caso

Avaliamos o contrato de compra e venda, a documentação do veículo, laudos técnicos e identificamos as causas que fundamentam o pedido de rescisão.

Reunião de Provas

Organizamos notas fiscais, contratos, laudos de vistoria, comunicações com o vendedor e evidências dos defeitos ou irregularidades.

Negociação Extrajudicial

Buscamos a rescisão amigável com devolução integral dos valores pagos, evitando desgastes e custos de um processo judicial.

Ação Judicial

Quando não há acordo, ingressamos com ação judicial para garantir a rescisão, a devolução dos valores e a indenização por danos morais e materiais.

É Possível Pedir Indenização na Rescisão da Compra de Veículo?

Sim. Além da devolução do valor pago pelo veículo, é possível solicitar indenização por danos morais e materiais decorrentes dos problemas identificados, incluindo despesas com reparos e demais prejuízos.

Consequências da Negativa de Rescisão

  • Continuidade dos prejuízos com veículo defeituoso
  • Gastos com reparos sem perspectiva de solução
  • Risco à segurança do motorista e passageiros
  • Perda financeira pelo pagamento de veículo sem valor de uso

Quando Procurar um Advogado?

✓ O veículo apresentou problemas graves após a compra

✓ O vendedor se recusa a desfazer a venda ou compensar os danos

✓ Você identificou irregularidades na documentação ou histórico

✓ O financiamento foi aprovado em condições diferentes das prometidas

✓ Você quer devolver o veículo e recuperar o dinheiro pago

Comprou um Veículo com Problema e Quer Rescindir?

A rescisão da compra de veículo é um direito do consumidor quando há defeito ou irregularidade na venda. Busque orientação jurídica especializada.

Quer Resolver seu Caso de Rescisão da Compra de Veículo?

Entre em contato com nossa equipe e receba uma análise especializada do seu caso.

Nossos diferenciais

O que nos torna a escolha certa para a defesa dos seus direitos.

Atendimento direto

Sem intermediários. O Dr. Rodrigo Marçal acompanha pessoalmente cada caso, garantindo clareza e comprometimento do início ao fim.

Foco especializado

Atuação em Direito de Família e Sucessões, com profundo domínio técnico nas questões que mais impactam a vida das pessoas.

Dupla inscrição OAB

Inscrito na OAB/MS e OAB/SP, com atendimento presencial em Três Lagoas e online para toda a região de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Dúvidas sobre este serviço?

Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.

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O que é Rescisão da Compra de Veículo e quais são meus direitos?

A Rescisão da Compra de Veículo é o desfazimento do negócio de compra e venda de um automóvel por descumprimento contratual, vício oculto ou propaganda enganosa. Na Rescisão da Compra de Veículo, o comprador tem direito à devolução integral do valor pago e à indenização pelos prejuízos causados.

Quando posso pedir a Rescisão da Compra de Veículo?

Você pode pedir a Rescisão da Compra de Veículo quando o automóvel apresenta defeitos graves ou vícios ocultos que não foram informados pelo vendedor, quando houve fraude ou quando o veículo não corresponde às características anunciadas. A Rescisão da Compra de Veículo pode ser feita extrajudicialmente ou por meio de ação judicial.

Qual é o prazo para pedir Rescisão da Compra de Veículo?

O prazo para requerer a Rescisão da Compra de Veículo por vício aparente é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis como automóveis. Em casos de vício oculto, o prazo de 90 dias começa a contar da descoberta do defeito. Consulte um advogado para analisar o prazo aplicável ao seu caso de Rescisão da Compra de Veículo.

Podemos ajudar no seu caso?

Entre em contato com nossa equipe e descubra como podemos ajudar a proteger os seus direitos — com atendimento direto e sem intermediários.

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